Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Você tem o direito de obter as informações da Câmara de Boa Vista do Tupim-BA que são consideradas públicas. Esse direito está previso na constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A Lei procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.
Se você não encontrou o que procura em nosso portal, entre em contato conosco pelos canais de atendimento acima. A resposta será imediata se a informação estiver disponível.
Praça São José, 32
Centro - Boa Vista do Tupim
Maiara Oliveira de Jesus.
De Segunda à Sexta das 08:00h às 13:00h
(75) 3328-2246
ouvidoria@camaraboavistadotupim.ba.gov.br
30 dias
Diário Oficial (DO) é uma publicação na qual são publicadas as leis, licitações, atas de plenário e todas as demais atividades de uma divisão administrativa brasileira..
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Acesse aqui os editais, avisos e retificações dos pregões e compras realizadas pela Câmara. Para pregões antigos ou não relacionados nesta página vá até nosso Portal da Transparência.
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Informação disponibilizada conforme Art. 4º, §1º e §2º. da Lei Federal nº 13.979/20..
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Informação disponibilizada conforme Art. 4º, §1º e §2º. da Lei Federal nº 13.979/20..
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Informação disponibilizada conforme Art. 7º, VI, Art. 8º, §1º, inciso IV da LAI (Lei 12.527/2011); Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade)..
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Informação disponibilizada conforme Art. 4º, §1º e §2º. da Lei Federal nº 13.979/20..
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Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal..
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Busca por documentos da Câmara Municipal de Barro Alto como projetos, requerimentos, indicações e leis..
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Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno..
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Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal.
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Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal.
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Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal.
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Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal.
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Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal.
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Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal.
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Informações disponibilizadas em consonância ao Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021.
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Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas..
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