Diárias e Passagens
Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal
Informações disponibilizadas conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei
12.527/2011) Art. 3°, § 3º, Incisos I, II, III, IV e V; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7°,
Inciso VII; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, caput; Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso I,
alínea "e"; e Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade)
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